Projeto de Lei propõe implantação de energia solar em prédios públicos
Projeto de Lei que propõe a implantação de energia solar em prédios públicos, foi protocolado na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Dr. Jorge Silva (Solidariedade-ES). O Projeto de Lei 10361/2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Federal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas.
O texto propõe a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de estabelecer margem de preferência para fornecedores que utilizem em seus produtos, serviços e obras a energia solar fotovoltaica.
De acordo com o parlamentar a proposta é estabelecer uma plataforma de implantação de fonte de energia renovável: a energia solar fotovoltaica. Essa modalidade proporciona muitos benefícios para toda coletividade, porém, o poder público não tem dado a real importância.
A proposição tem como fundamento defender a utilização da fonte de energia solar fotovoltaica como fonte de energia a ser utilizada pelo poder público. “Falta por parte do poder público uma postura mais firme com esta fonte de energia. Com a falta de incentivos governamentais, o resultado é uma barreira para implantação de uma política que institua essa matriz energética”, ressalta o deputado Dr. Jorge Silva.
O uso de energia renovável vem sendo discutida constantemente e sua utilização defendida por diversos órgãos de proteção ao meio ambiente, por se tratar de fontes limpas e sem limitações de produção, como o sol, o vento, entre outras. O projeto ará pelas comissões da Câmara dos Deputados, para modificações antes da aprovação em plenário.
Fonte: Ass.Comunicção do.Gabinete do deputado.
