PEC que acaba com reeleição de prefeitos, governadores e presidente é aprovada na CCJ do Senado. Confira!
Proposta também unifica eleições a partir de 2034; texto segue agora para votação no plenário do Senado
Brasília-DF – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil, presidente da República, governadores e prefeitos.
A proposta ainda estabelece a unificação dos mandatos, que serão únicos e de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados, senadores e vereadores. O texto segue agora para análise e votação no plenário do Senado. Veja abaixo as principais mudanças na PEC:
- Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito;
- Mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (inclusive senadores);
- Unificação das eleições para todos os cargos a partir de 2034;
- Período de transição com regras intermediárias em 2026, 2028 e 2030;
- A partir de 2039, os três senadores por estado serão eleitos de uma só vez.
Transição até a eleição unificada de 2034
A PEC prevê uma transição gradual:
- 2026: regras atuais mantidas (reeleição ainda permitida).
- 2028: prefeitos ainda poderão se reeleger, e quem vencer terá mandato de seis anos, para alinhar os mandatos com 2034.
- 2030: última eleição com possibilidade de reeleição para governadores.
- 2034: reeleição proibida definitivamente; todos os mandatos am a ser de cinco anos, com eleições unificadas.
Mudança para o Senado
Inicialmente, o texto previa que o mandato dos senadores aria de oito para dez anos. Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança para cinco anos, alinhando com os demais cargos. Os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, para permitir a transição.
“Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana”, afirmou o relator, ao defender a proposta.
Argumentos dos senadores
Segundo os parlamentares, a reeleição tem gerado desequilíbrio nas disputas eleitorais, favorecendo candidatos que já estão no cargo. Além disso, alegam que as eleições a cada dois anos prejudicam a governabilidade e a gestão pública. A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se reelegeu em 1998.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.
