Justiça inglesa marca novas audiências do caso de Mariana-MG para início de julho.

Em ação movida na Justiça inglesa, cerca de 620 mil atingidos pela tragédia reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da BHP.

Londres, Reino Unido – O Tribunal Superior de Londres agendou para os dias 2 e 3 de julho de 2025 audiências decisivas que vão estabelecer o cronograma e os procedimentos da segunda fase do processo judicial referente ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em novembro de 2015. A mineradora BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, é alvo da ação que envolve mais de 620 mil vítimas e reivindica indenizações superiores a R$ 260 bilhões.

A primeira fase do julgamento foi encerrada em 13 de março de 2025, após cinco meses de audiências que envolveram testemunhos de especialistas e alegações finais de ambas as partes. A sentença deve ser divulgada nos próximos meses pela juíza Finola O’Farrell.

Segundo o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, as audiências de julho (chamadas de CMC – Case Management Conference) vão definir o escopo, o formato e os prazos da próxima etapa do julgamento, que deverá ocorrer em outubro de 2026. A nova fase abordará, principalmente, a quantificação dos danos e os valores das indenizações.

O que será discutido na segunda fase do processo:

• Aplicação de princípios legais brasileiros para calcular perdas;
• Extensão geográfica e ambiental do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos;
• Indenizações por perda de o à água, energia e danos morais coletivos.

O CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, informou que, caso a mineradora seja responsabilizada e não haja acordo, o escritório pedirá um pagamento provisório para os atingidos com base no Código de Processo Civil britânico. Para o município de Mariana, por exemplo, será solicitada a antecipação de R$ 1,2 bilhão.

“A lei inglesa prevê a possibilidade de pagamentos antecipados antes do fim do litígio. É uma medida de justiça para as vítimas que aguardam reparação há quase uma década”, afirmou Goodhead.

Em frente ao Tribunal de Londres, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão seguram cartaz com os dizeres: “Essas são as vítimas do desastre de Mariana. Elas terão justiça?”

Entenda a tragédia e o processo:

A barragem de Fundão, operada pela Samarco, se rompeu em 5 de novembro de 2015, despejando cerca de 40 milhões de m³ de rejeitos de mineração. A lama destruiu o distrito de Bento Rodrigues, contaminou o Rio Doce, atingiu dezenas de municípios e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. O desastre deixou 19 mortos e milhares de atingidos.

A ação judicial em Londres tramita desde 2018, mas só em julho de 2022 a Justiça britânica decidiu aceitar o caso. As audiências começaram em outubro de 2024. Durante o julgamento, os advogados das vítimas alegaram que a BHP tinha conhecimento dos riscos de rompimento, mas não tomou as providências necessárias.

Segundo os advogados, houve problemas recorrentes no sistema de drenagem da barragem e falhas estruturais já detectadas anos antes do colapso. Documentos internos apresentados em tribunal apontam que a empresa estimava, antes do desastre, um possível número de até 100 mortes e prejuízos de até US$ 1,25 bilhão.

A BHP nega as acusações. Em nota, a multinacional afirmou que sempre priorizou a segurança e que confia nas evidências apresentadas durante o julgamento. A empresa também reiterou que o acordo firmado com o poder público no Brasil é “o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa”.

Acordo no Brasil.

Em paralelo ao processo no Reino Unido, BHP, Vale e Samarco am em outubro de 2024 um novo acordo com autoridades brasileiras prevendo R$ 170 bilhões para ações de reparação. Desse valor, R$ 38 bilhões já foram gastos desde 2015.

Em novembro de 2024, a Justiça Federal brasileira absolveu a Samarco e suas subsidiárias de responsabilidade criminal pela tragédia, alegando falta de provas suficientes para condenações penais individuais.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.