Operação “Decanter” investiga fraude em bebidas e 19 denunciados vão ao banco dos réus no ES.
A Operação Decanter, uma investigação que apura um esquema de fraude fiscal no setor de bebidas no Espírito Santo, resultou na denúncia de 19 pessoas, incluindo empresários, contadores e agentes públicos. O esquema causou um prejuízo estimado de R$ 300 milhões aos cofres públicos nos últimos quatro anos, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O Ministério Público Estadual (MPES) apresentou a denúncia com base em uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). O processo revelou que a organização criminosa atuava para fraudar o pagamento do ICMS, especialmente na modalidade de Substituição Tributária (ST), no comércio de bebidas alcoólicas, como vinhos e destilados. As fraudes eram realizadas por meio de manobras contábeis, falsificação de documentos e o uso de “laranjas” para mascarar as operações.
Os crimes atribuídos aos denunciados incluem organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e iva, e concurso material de crimes. Alguns dos réus são acusados de envolvimento direto com agentes públicos, o que agravou as acusações. Parte dos empresários foi denunciada por corrupção ativa, enquanto um ex-agente público enfrenta a acusação de corrupção iva.
Embora a Justiça tenha aceitado a denúncia e reconhecido a existência de “justa causa” para a ação penal, não acatou alguns pedidos do MPES, como o afastamento de réus que ocupam cargos públicos e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. No entanto, algumas medidas cautelares, como a suspensão das atividades contábeis de empresas diretamente envolvidas, foram parcialmente aceitas.
A Operação Decanter, que contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e outras instituições, segue em andamento, com o MPES planejando recorrer das negativas e continuar a busca pela condenação dos envolvidos. O processo agora segue em tramitação judicial, e os réus serão intimados a responder às acusações.
Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale.
